Fernando Santo

     
    Fernando Santo   Engenheiros devem assumir protagonismo do passado
    O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, personalidade prestigiada no sector da construção e imobiliário é um profundo conhecedor da realidade nacional…

    Defende que o sector da construção e imobiliário é decisivo para vencer a crise. Porquê?
    Em todos os países o sector da construção é considerado o motor da economia. Se tivéssemos alguma dúvida sobre isto, bastava analisar o comportamento do nosso país. De 2002 a 2007, Portugal tem indicadores que apontam para uma falta de sintonia com a Europa: a nossa taxa de desemprego, em 2005, era de 5%. Chegamos a 2008 com 7,8%. A Europa, em 2005, tinha 8% e manteve-se.
    O crescimento do nosso PIB acumulado, no mesmo período, foi de 5,2%; a Europa cresceu 12,1%. Perdemos sete pontos percentuais de convergência, grande parte dos quais obtidos durante final da década de 80, princípios da década de 90. Isto sucedeu porque todos os países da Europa, com excepção da Alemanha, continuaram a investir fortemente na construção, obra pública e privada, e Portugal não. Perdeu 30% no imobiliário e 25% na obra pública. A relação causa/efeito justifica que a crise em Portugal não seja tão grave como em Espanha ou como em outros países da Europa que tinham uma parte da sua economia alavancada no sector da construção, porque está em perda desde 2002. Por exemplo a Irlanda, em 2006, investiu no sector da construção, per capita, (tem quatro milhões de habitantes) quatro vezes mais do que Portugal e Espanha, per capita, investiu o dobro de Portugal.

    Mas que tipo de construção? Orientada em que sentido?
    Aquilo que teve maior quebra e que originou esta crise foi o imobiliário porque estava fortemente alavancado na facilidade de financiamento que desligou a economia real da economia virtual. As habitações deixaram de ter um valor objectivo para serem divididas por 300 prestações. Uma habitação deixou de valer 300 mil, para ser comprada pelo valor de uma simples prestação mensal. Um aumento de 10 ou 20% sobre mil não é a mesma coisa que um aumento sobre 300 mil. Este efeito deu origem a um crescimento fictício do mercado que está, agora, a pagar uma factura caríssima. O mercado imobiliário de construção nova está fortemente condicionado e não tem perspectivas de crescimento. A Espanha espera ter, em 2010, mais de um milhão de habitações vagas, sem hipóteses de venda.
    Se não podemos contar com este mercado para dinamizar a economia restam as grandes obras públicas e a reabilitação. As obras públicas devem ser estruturantes, tornando o país mais competitivo, capaz de captar mais investimento estrangeiro e gerar maior riqueza. É prioritário produzir energia eléctrica porque importamos 85% do que gastamos. Estou de acordo com o Governo, sobre todas as medidas que sejam tomadas para que Portugal possa ser mais independente em termos energéticos.

    A questão do ambiente é portanto essencial?
    O comboio de alta velocidade e a ferrovia são também estratégicos para defender o ambiente e reduzir as emissões de CO2. Até final do século XIX Portugal, com os recursos limitadíssimos que tinha, produziu, em 50 anos (desde 1856 ano em que foi inaugurado o primeiro comboio Lisboa/Carregado) cerca de 2500 quilómetros de caminho de ferro. Em todo o século XX fizemos metade disso. E as capacidades instaladas tornaram-se muito maiores. Considero estratégico um novo plano de caminho de ferro que promova o aumento do transporte de mercadorias e de passageiros, contribuindo assim para reduzir de forma significativa os transportes por via rodoviária e aérea, ambos dependentes de combustíveis fósseis que agravam as importações e as emissões de CO2.

    …Passa pelo TGV?
    Passa pelo comboio de alta velocidade e pela articulação com os portos. A Europa importa grande parte dos seus produtos da China. Vinte por cento desse transporte marítimo vem através do Canal do Panamá e o primeiro porto de águas profundas que encontra é o de Sines. Os grandes barcos fazem transportes entre continentes, não andam a fazer distribuição grossista. Precisamos de ter os portos articulados com plataformas logísticas, com o caminho-de-ferro e com uma rede de estradas que já é muito boa. O aeroporto também faz parte deste pacote. Podemos, quanto muito, discutir o modelo de financiamento mas é uma questão temporal. Se tivesse de cortar em alguma coisa optaria por algumas das que estão programadas e que poderiam ser adiadas. A discussão não pode ser feita em termos políticos – a favor ou contra as obras públicas. Depende de que obra estamos a falar e do seu objectivo.
    Mas já definiu algumas prioridades…
    … entre os quais se inclui o aeroporto e os portos. É prioritária a rede logística nacional de transportes de mercadorias se não quisermos ser olhados como o último país da Europa, mas o Estado que está mais adiantado nas ligações com África e com a América Latina. A Sul dos Estados Unidos praticamente todos os países falam português ou espanhol. São 27 países com 630 milhões de habitantes, mais 20% do que a União Europeia. Portugal e Espanha e estes países devem criar ligações privilegiadas, pois partilham uma história e uma cultura muito próxima. Na engenharia sentamo-nos à mesa com os nossos colegas de Espanha e dos países que falam português e castelhano …

    … já o fizeram.
    Exactamente, a Ordem promoveu o primeiro encontro com associações de engenheiros civis dos países de língua oficial portuguesa e castelhana, que decorreu em Lisboa o ano passado. Juntámos 16 países e, agora, no segundo encontro em Brasília, aderiram mais seis. Faltam-nos quatro para termos todos. Num dia de trabalho acordámos, por unanimidade, a Declaração de Lisboa. Não há dificuldade em abordarmos a metodologia, a identificação dos objectivos, o caminho a seguir. Se isto se passa na engenharia temos a obrigação de o fazer em todas as áreas. Temos de olhar para este espaço, que é 10% da população mundial, de forma diferente. Portugal e Espanha têm, nesta matéria, um papel preponderante e privilegiadíssimo. É estratégico. Por isso não ponho em causa os investimentos públicos que existem. Não podemos mudar de rumo conforme mudam os governos. Fazemos dezenas de estudos, gastamos milhões em projectos para irem para o lixo, pois estamos sempre a mudar de opinião, de acordo com a conjuntura.

    E o que resta perante a actual realidade?
    Nos últimos 10 anos, a construção civil perdeu bastante emprego, a indústria e energia perderam 4%, e a agricultura perdeu 2%. Ou seja, os sectores que mais mão-de-obra empregam são aqueles que tem sido mais afectada pela perda de emprego. Se não podemos retomar, de um momento para o outro, a actividade industrial – já seria bom não fecharem as fábricas que estão a funcionar, devemos apostar na construção, nos edifícios. É aqui que se emprega mais mão-de-obra por cada euro investido. Neste segmento, os edifícios novos não são hoje uma atracção. Fica-nos a área da reabilitação onde se emprega mais gente, porque é mão-de-obra directa em todos os materiais utilizados – muitos dos quais são produzidos em Portugal. E neste sector podem intervir as pequenas e médias empresas.
    Segundo o InCi encontram-se registadas 37 mil pequenas empresas cujo limite máximo das obras que podem executar é de 16.600 €. A reabilitação urbana tem, também, uma componente pública onde se destaca o importantíssimo plano do parque escolar. Até final de 2010 vamos ter 100 escolas recuperadas. É um plano estratégico, tem a haver com a educação, com a requalificação dos edifícios, das cidades, com a melhoria no ensino, é um projecto a todos os títulos de primeira linha. Está em curso, com 800 milhões de euros, uma grande parte com financiamentos comunitários. Precisamos de planos idênticos para os hospitais existentes, para os tribunais, para os diversos edifícios públicos que também precisam de reabilitação. Construímos muito e não fazermos manutenção e recuperação. Mesmo nas estradas, nas pontes, foi preciso cair a ponte de Entre-os-Rios para se descobrir que, afinal, o estado de conservação das pontes era preocupante. Logo a seguir fecharam três e houve 60 que tiveram intervenções urgentes, pois estavam em estado de conservação considerado mau ou muito mau. Não é possível estarmos à espera das calamidades para implementar planos sistemáticos anuais.
    Na componente urbana da reabilitação é preciso analisar por que razão as SRU’s não resultaram, e qual a razão por que a iniciativa privada não avança.

    No seu entender porque razão?
    Em primeiro lugar há que equacionar os problemas do mercado de arrendamento. Não há reabilitação urbana significativa sem se resolverem, definitivamente, as causas que levam à não existência do mercado de arrendamento. Há falta de confiança no mercado, excesso de legislação, obrigatoriedade dos senhorios assumirem o papel social do Estado, etc…
    Se há uma componente social no arrendamento, se o Estado entende que deve proteger o inquilino, então deve assumir esse risco, tal como, ainda recentemente, o Ministério da Economia fez, assumindo, perante as companhias de seguros, o risco das exportações portuguesas, cobrindo o risco de falta de pagamento de terceiros. Deve acontecer o mesmo com o arrendamento que é de cariz social. Criem uma empresa pública que assuma esse risco de intermediação, como existe em Espanha. A renda tem de ser mais baixa: Reduzindo o risco e aumentando a oferta reduzem-se os preços. A componente de apoio social deverá ser da responsabilidade do Estado. Se quiser perdoar a renda perdoa ou atribuir um subsídio de renda nas situações que se justificarem, que o assuma como uma questão do Estado. Seria também necessário criar um seguro de renda semelhante ao seguro automóvel.

    Mas há também as questões do licenciamento a ter em conta…
    Não é possível pensarmos em reabilitar zonas históricas com a complexidade e a sobreposição da legislação e dos regulamentos municipais existentes. Há que simplificar as regras como aconteceu com a Parque EXPO. Teve uma missão com um prazo definido que terminava a 31 de Dezembro de 99. Se não o fizessem não tínhamos realizado a EXPO. Aquela entidade pública expropriou, aprovou projectos, construiu e terminou no prazo. O que a Parque EXPO conseguiu fazer em 1997, que era aprovar um processo de licenciamento em três meses, passou a ser novamente um problema quando passou para os procedimentos tradicionais, após 1999. Isto demonstra como tudo volta ao mesmo quando a tal lei especial caduca. As leis especiais resolvem os problemas e todos os que vivem das dificuldades perdem oportunidades. E são cada vez mais aqueles que vivem das dificuldades.

    O que quer dizer com isso?
    Se por um lado tem havido um esforço enorme da Assembleia da República e do Governo em reduzir a intervenção pública no licenciamento, a lei de 2007 que foi a sexta alteração ao regime jurídico da urbanização e edificação, diz, no seu artigo 20º, que os projectos de engenharia desde que assinados por membros das associações públicas profissionais, dispensam a sua verificação pelos serviços públicos. Contudo, muitos dos serviços e empresas concessionárias de serviços públicos continuam a operar como se a lei não existisse.

    Onde está a grande dificuldade?
    À medida que se resolve o problema na origem, complica-se depois no final. Continua a ser difícil obter a licença de utilização. Há toda uma teia burocrática montada com negócios instalados.

    A que chama negócios instalados?
    Quando, por exemplo, o decreto-lei que foi publicado, recentemente, sobre o novo regulamento de segurança contra incêndios estabelece a necessidade de uma comissão de acompanhamento em que participa a Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, e representantes das empresas que vendem material de extinção de incêndios, que fazem parte do negócio. Estamos conversados sobre a separação das águas. A Ordem dos Engenheiros reclamou sobre isso e não foi atendida. Por outro lado há o negócio das inspecções de empresas certificadas que actuam com base em legislação pouca clara e até com efeitos retroactivos, como é o caso das instalações de gás e da ventilação.

    Mas ainda não nos deu o modelo ideal para a reabilitação…
    É criar regras próprias que eliminem os entraves que estão na origem de não haver reabilitação. O modelo pode ser por quarteirões. Temos de identificar o problema. Perceber o que leva os proprietários a continuar a ter casas vagas no centro da cidade. Como não é seguro arrendar, eles ganhavam a valorização imobiliária. Mesmo vazio era um depósito a prazo. Isto era assim no passado. Actualmente as pessoas sabem que, para o ano, o seu imóvel até pode valer menos. E voltamos ao arrendamento como alternativa.

    Porque razão nunca nenhum governo mexeu, de facto, no arrendamento?
    Porque tem custos políticos que ninguém quis assumir e desde 1990, a descida das taxas de juros levou a uma solução única, como o apoio do Estado, a compra de habitação, o que é um absurdo, pois levou os jovens a comprar casa quando os empregos são mais precários do que nunca. Hoje o emprego é móvel e instável. Para além dos Jovens há os professores, os médicos, os juízes, muita gente que muda todos os anos de local de trabalho. Não é possível uma resposta sem um mercado de arrendamento eficiente. Uma renda devia custar 50% do esforço feito para comprar uma casa. Se o conseguíssemos fazer, então começávamos a criar uma dinâmica própria para que as pessoas começassem a achar que vale a pena arrendar.
    É desejável conceber um plano nacional, tal como há o plano de reabilitação das escolas, que seja aplicado na vertente pública e depois na vertente privada. Perguntem aos vários investidores privados o que eles precisam para investir. As actuais escalas de intervenção são de bricolage. Isto é particularmente sensível nas áreas públicas, nos edifícios municipais ou mesmo do Estado, em que se fazem intervenções em edifícios que não tem dimensões para serem qualificados. Necessitamos de medidas excepcionais que permitissem juntar, emparcelar três/quatro edifícios, ter a coragem de mandar alguns abaixo para remodelar, ter a coragem de demolir para criar silos para automóveis, pois fazem parte da vida das pessoas. As cidades têm de ser feitas para as pessoas e para todos os segmentos e, para isso, julgo que são necessárias intervenções públicas ao nível do quarteirão, com planos de pormenor. Os nossos Planos Directores Municipais demoram, em média, nove anos a serem aprovados, os Planos de Urbanização seis anos, e os Plano de Pormenor quatro. Não é compatível com os tempos actuais.

    Deveria haver, passe a expressão, uma Parque EXPO para a Baixa de Lisboa?
    Claramente. Para toda a reabilitação de Lisboa. Com poderes próprios de expropriação, de intervenção, de aprovação dos projectos, tudo aquilo que teve aquela empresa. 80 % do território da cidade de Lisboa está sujeito a regras e regulamentos especiais, que se sobrepõem.

    Mas praticamente ninguém habitava no local onde a Parque EXPO interveio…
    Pouca gente habita na Baixa de Lisboa. Quando existem muitas pessoas numa zona a reabilitar é necessário um conjunto de habitações transitórias. O que preconizámos é de uma Bolsa onde as pessoas fossem colocadas um ou dois anos para requalificar a zona e construir as habitações. O plano deve ser à escala das cidades e, depois, à escala nacional para ter plenos poderes para agilizar.
    Por exemplo, o caso interessante da recuperação de 500 habitações em Guimarães, que é hoje património mundial. Demorou 15 anos. Para a dimensão do problema não é possível continuar a fazer bricolage porque, senão, os fogos ficam mais caros do que os novos e não resolvemos a situação actual.

    Não acha que há também muito de conservador nesta matéria, que nem tudo é de manter como está?
    O bom senso nestas matérias deve presidir sempre. Deixámos chegar o problema a um tal ponto que as cidades, como é o caso de Lisboa, estão a perder população e emprego. As periferias tornam-se mais atractivas. Veja o exemplo de Oeiras e de Mafra que é o caso mais recente. Com as novas vias de comunicação, as pessoas mais novas acabam por viver de forma mais económica fora dos grandes centros mas continuam a vir trabalhar nas cidades. O ideal seria que as pessoas vivessem junto dos locais onde trabalham. Levar a que as cidades sejam reabitadas é um esforço que, no caso de Lisboa, significa
    trazer de volta 300 mil habitantes. É metade da actual população.


    Mas a situação tende a piorar…

    Andamos sempre nas mesmas lógicas. O único instrumento que havia na política de habitação directa era através da Secretaria de Estado da Habitação que acabou em 2004. Aquilo que é estruturante, que é a primeira razão de endividamento das famílias, que é a grande fonte de financiamento das autarquias, que é a fonte que alimentou a Banca em termos de investimentos à construção e à aquisição, deixou de ter Secretaria de Estado, foi diluída no Ministério do Ambiente e das Cidades, diluiu-se no meio do Ordenamento. O próprio desmantelar da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais – que era uma instituição de referência com 70 anos – mostra como é que têm sido tratadas estas questões pelas políticas públicas. Destruíram uma direcção geral que era das mais notáveis e as suas funções estão distribuídas por três ministérios, Cultura, Ambiente e Obras Públicas. No fundo perdeu-se aquilo que era uma cultura de 70 anos.

    E nós temos a capacidade técnica nacional indispensável para fazer face aos desafios actuais?
    Todas estas obras têm de ter projectos. São todos portugueses. Não conheço nenhuma empresa estrangeira que tivesse comprado empresas portuguesas ou tivesse vindo para Portugal e que tivesse tido necessidade de trazer os seus técnicos – arquitectos ou engenheiros – para trabalhar aqui. Nem mesmo os espanhóis o fizeram.
    Trabalham 600 mil pessoas no sector da construção. Não são todos estrangeiros. Basta fazer a conta. Hoje o problema grave é que estamos a receber dezenas de milhares de trabalhadores portugueses que trabalhavam no sector da construção em Espanha. Isto não é dramático para as pessoas e para o país. Contudo e graças à nossa qualidade, há milhares de portugueses de todos os níveis de formação, que foram para Angola e para outros países. São centenas de engenheiros e milhares de trabalhadores de vários sectores. É preciso que o emprego se adapte também às necessidades nacionais. É isso que se está a fazer, por exemplo, nas escolas, com o Plano de Remodelação do Parque Escolar, com intervenções na funcionalidade, na arquitectura, na resistência aos sismos, na acústica, na térmica e nas redes de comunicação. São cinco áreas, quatro de engenharia e uma de arquitectura. E é necessário estender este programa aos outros serviços públicos.

    Em vez do Estado estar a abrir linhas de crédito para apoiar as empresas de construção, mais valia dar-lhe obras para fazer?
    Entre pagar o subsídio de desemprego a alguém para não trabalhar, o que ainda conduz a problemas associados à inactividade, é preferível pagar o mesmo subsídio ou mais e dar trabalho. E aí separamos logo as águas entre aqueles que sob a capa do subsídio de desemprego não querem mesmo trabalhar (também há) e aqueles que são desempregados à força. Se houver condições para isso, mais vale financiar apoios que ponham as coisas a funcionar, do que estar a financiar, em termos de política social, a inactividade.
    Portugal construiu imenso nos últimos 30 anos. Duplicámos o nosso parque habitacional em 30 anos. Para ter uma ideia… tínhamos 40 mil alunos universitários quando foi o 25 de Abril. Hoje temos 400 mil. O que temos de património construído à pressa nos últimos 30 anos é algo notável.

    Que comentário lhe merece a questão da eficiência energética?
    Em termos conceptuais de forma muito positiva. Se temos vindo a consumir, no sector dos edifícios, mais energia todos os anos, a uma taxa de crescimento de 7% e se somos altamente deficitários em relação à produção de energia, temos de reduzir o seu consumo e, por isso, os edifícios têm de ser mais eficientes. Mais conforto com menos consumo. Tivemos uma cultura de novo riquísmo nas últimas décadas. Há 100 anos as casas construídas no Algarve, no Alentejo, em Trás-os-Montes ou na Beira, não eram iguais. Como não havia electricidade, as pessoas sabiam as condições do clima o que obrigava a ter concepções
    diferentes dos edifícios. Por isso há edifícios antigos que são confortáveis. Hoje, consome-se mais electricidade, usa-se mais aquecimento, mais ar condicionado e temos o conforto que queremos. Depois há ainda aquilo a que chamo a ditadura da estética, que apenas promove a concepção de edifícios para ficarem bem na fotografia em termos estéticos segundo um determinado conceito. Normalmente, a funcionalidade, o custo de manutenção e conservação e o custo do seu uso são factores que não são tidos em conta. Foi isso que fizemos durante muitos anos. Temos aí situações que são um absurdo face ao que se fazia em meados do século XX, mas muitas dessas obras são premiadas pela lógica redutora da estética, que eliminou os conceitos de construção sustentável.
    Penso que subimos demasiado alta a fasquia do absurdo.

    Do oito para oitenta?
    Exactamente. À portuguesa, temos sempre os melhores regulamentos do mundo. Outra coisa diferente é saber se eles são ou não cumpridos ou se começam a arranjar artifícios para ver se não se cumprem. Quem olhar para o país, por esta via, dirá que somos o país mais rico da Europa. Nesta perspectiva estou contra a obrigatoriedade de se ter um certificado de eficiência energética para os edifícios existentes com
    o único objectivo de se apresentar no momento da venda ou de arrendamento, o que equivale a um imposto ou taxa. Acho demasiado caro. As pessoas não são obrigadas a fazer qualquer intervenção nesses edifícios, apenas são obrigadas a apresentar um papel e pagar 250 ou 300 euros, com validade por 10 anos. Acho um escândalo. Devia haver aqui algum bom senso e por isso é que o Ministério da Justiça fez uma recomendação onde refere que não é obrigatório apresentar o certificado aos notários e às conservatórias.

    No prefácio que escreveu para o livro do professor Sidónio Pardal defende uma nova política de solos para Portugal. O que está bem e mal nesta matéria?
    Basta ir até ao tempo do Engº Duarte Pacheco, que expropriou 1/3 do solo municipal, para se perceber que o acto administrativo que confere a um terreno rústico o direito de construir é que permite as mais valias decorrentes, e como tal, devem em parte pertencer Estado. Em 1944, achou-se que era exagerado a totalidade das mais valias serem do Estado e 20% passaram para os donos dos terrenos. Em 1965 foi publicado um decreto-lei para corresponder à pressão urbanística sobre os grandes centros e as câmaras passaram a ter possibilidade de autorizar loteamentos avulso dissociados daquilo que era obrigação geral dos planos de urbanização controlados a nível nacional. Começou, a partir daí a desorganização do território. Passamos a ter como elemento principal do ordenamento do território, o licenciamento avulso de loteamentos. O objectico foi a transformação dos terreno rústicos em urbanos. Passámos a ter o país dividido em dois grupos. Os que têm os terrenos nas zonas protegidas e os que estão dentro da “linha” urbanizável. O passo seguinte é o índice de construção. Se conseguir construir 2 em vez de 0,5 o terreno vale quatro vezes mais. É isto que está em causa há 40 anos e é por isso que a maioria das câmaras foi sócia de tudo o que se construiu em Portugal, através da contribuição autárquica no passado ou do IMI no presente. Por cada metro quadrado construído, há uma renda vitalícia para a Câmara. O negócio foi este. Os que ficaram com terrenos nas REN’s e nas RAN’s ficaram a contemplar a paisagem.

    …a per equação?
    A per equação existe conceptualmente mas só nos planos de pormenor, nem é possível colocá-la nos planos de urbanização, nem nos PDM’s. Se olharmos para um PDM e se, em vez de estarem lá os índices e os usos, tivéssemos o mapa do terreno por valor de metro quadrado, ficávamos a perceber quem é que ganhou e quem perdeu.É preciso trazer este problema à discussão. Há 70 anos não era assim. Chegados aqui, criam-se situações tão absurdas como considerar que é criminoso construir numa área classificada como REN. Depois vêm todos os ambientalistas e a solução tem sido fazer os PIN’s …
    Quando tudo isto, no fundo, é administrativo e resulta naturalmente de uma forma que não está equilibrada entre o interesse nacional e os direitos das pessoas. É preciso não esquecer que à excepção de quatro, todos os outros PDM’s foram aprovados no princípio da década de 90, já o país ia com muita construção. Já havia muitos compromissos assumidos pelas câmaras municipais quando foram estabelecidos os planos. Não levo muito a sério esta questão do rigor legislativo sobre a utilização do uso do solo porque sei como tudo isto foi feito. O que se fez com muitos dos PDM’s foi pôr com a força de um decreto-lei, aquilo que no passado se fazia de forma menos formal, mas não deixa de ser questionada a questão do livre arbítrio. Está é que é a questão de fundo.

    Disse que o código de contratação pública “ignora 40 anos de cultura dos portugueses e do sector da construção” e que quando olha para este documentos sente-se um ignorante. Porquê?
    Exactamente e como eu milhares de engenheiros que trabalham nas obras públicas há mais de 30 anos. Os engenheiros e os juristas não conseguem entender este código que vai obrigar a fazer rupturas com práticas, umas boas outras más. Não havia necessidade de fazer este código, rompendo com a cultura estabelecida porque aquilo a que estávamos obrigados em termos de Comunidade Europeia era adaptar à directiva comunitária a parte da contratação para haver maior transparência, melhoria da competitividade e da concorrência das empresas, e dos procedimentos que precisavam de ser corrigidos na formação de contrato. Depois da execução do contrato não era preciso corrigir nada. O DL 59/99, com um conjunto de alterações tinha continuado a funcionar. Quando o não fazemos e misturamos tudo estamos a criar, de facto, um problema grave a todos. Até a jurisprudência que foi sendo paulatinamente produzida pelos tribunais foi toda posta em causa. É tudo novo. Vai demorar algum tempo a ter o mesmo tipo de eficiência que havia no modelo anterior. Há imensos casos de dúvidas que se estão a colocar diariamente. Houve uma incapacidade de ouvir os agentes do mercado e introduzir as alterações necessárias. Já tenho muitos anos de experiência neste tipo de situações, nunca até hoje consegui analisar estes processos sem sentar, à mesma mesa, as partes e os medidores porque há interpretações que justificam diálogo. Em termos de concurso é proibido o contacto directo entre um concorrente e o dono da obra. Isto cria problemas gravíssimos sob o ponto de vista prático da reclamação de erros e omissões e sua apreciação, por exemplo. Este código é uma excepção negativa face a outra legislação publicada. Na maior parte dos casos tenho sentido da parte deste Governo uma grande preocupação por ouvir a Ordem dos Engenheiros e temos vindo a dar contributos que são tidos em conta.

    E em relação ao famoso decreto 73/73. Já há acordo?
    Fechamos o acordo com a Ordem dos Arquitectos, e o Senhor Ministro das Obras Públicas fez um esforço enorme para nós chegarmos a um acordo. E respondemos. Aí está um bom exemplo em que as duas partes envolvidas sentiram que o que estavam a fazer tinha eco no Governo e havia aqui um trabalho conjunto. Com divergências, mas à volta de uma mesa e é assim que se devem fazer as leis, ouvindo as partes.

    Uma pergunta final que é uma pequena provocação. Tem ambições políticas?
    Não. O que tenho procurado é pôr a Ordem a discutir os problemas nacionais e colocar os engenheiros a assumir na sociedade o protagonismo que já tiveram no passado. Os engenheiros têm de se interrogar, têm de ser críticos sobre os projectos que lhes pedem. Se lhe pedirem uma má solução deverão ser capazes de a questionar, porque as consequências desse projecto não se reduzem apenas aos honorários que recebem, mas à sua marca na sociedade. Por isso é que os engenheiros têm que ter uma formação que não é apenas técnica mas económica e cultural, têm que  ser pessoas mais completas, com um elevado comportamento ético. Senão seremos apenas técnicos especializados e não participantes activos nas soluções.

    IMOBILÁRIA | Março 09

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